
A aplicação de direitos antidumping pelo Brasil sobre determinados produtos importados, incluindo mercadorias originárias do Vietnã, exige que as empresas associem seus planos de desenvolvimento de mercado ao acompanhamento contínuo das políticas e à gestão de riscos de defesa comercial.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC), a Resolução GECEX nº 958, de 02/09/2026, publicada no Diário Oficial da União em 04/09/2026, aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de resina PET originárias da Malásia e do Vietnã, pelo prazo máximo de 5 anos. Trata-se de uma medida relevante que produtores e exportadores de resina PET devem considerar ao estruturar seus negócios no Brasil.
A relação de medidas de defesa comercial em vigor atualizada pelo MDIC em 03/11/2026 também registra direitos antidumping sobre outros itens de origem vietnamita, incluindo fibras de poliéster e pneus de motocicleta. Cada medida possui escopo de produto, empresas abrangidas e prazo próprios; recomenda-se consultar o ato normativo específico para verificar as obrigações aplicáveis à respectiva mercadoria.
Esses desenvolvimentos demonstram que a avaliação de competitividade no mercado brasileiro deve incluir os custos decorrentes de medidas de defesa comercial. Para produtos sujeitos a tais medidas, recomenda-se atuar em conjunto com o importador na revisão da descrição da carga, classificação tarifária (NCM), regras de origem e alíquotas antes da formação de preços ou assinatura contratual, reduzindo o risco de litígios sobre preços e pagamentos.
Além do acompanhamento das decisões já publicadas, é fundamental atenção desde a fase de abertura das investigações. Ao receber notificações ou questionários oficiais, as empresas devem coordenar prontamente com associações setoriais, autoridades competentes e consultores para cumprir prazos, organizar a documentação e definir a estratégia adequada de participação, mantendo registros consistentes e auditáveis de produção, custos, vendas e exportações.
Do ponto de vista estratégico, os exportadores devem fortalecer sua competitividade por meio de qualidade estável, rastreabilidade de origem, pontualidade nas entregas e suporte pós-venda, mantendo diálogo frequente com os parceiros brasileiros sobre a demanda real, o cenário da indústria local e eventuais alterações normativas.
Acompanhar e responder proativamente às medidas de defesa comercial permitirá às empresas vietnamitas elaborar estratégias de exportação mais realistas, preservar relacionamentos comerciais e consolidar sua presença de longo prazo no mercado brasileiro.
Fonte de referência: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC) — Lista de medidas de defesa comercial atualizada em 03/11/2026 e Resolução GECEX nº 958.


